Em Maringá, o Ministério Público do Paraná obteve uma decisão judicial liminar relevante. A 13ª Promotoria de Justiça da comarca atuou no caso. A Justiça determinou que um bar suspenda atividades que causem poluição sonora. O pedido cautelar ocorreu em ação civil pública. Dessa forma, o MPPR respondeu às queixas da população.

O bar fica no Conjunto Habitacional Inocente Vila Nova Júnior. A localização do estabelecimento agrava ainda mais o problema. Ele está a apenas 200 metros de um hospital. Além disso, o imóvel está em uma região classificada como “zona de silêncio”. Portanto, as regras para emissão de sons são ainda mais rígidas nesse local.

Dezenas de reclamações motivaram a ação

O Ministério Público recebeu dezenas de reclamações da população. Os moradores não suportavam mais o barulho excessivo. As autoridades também aplicaram diversas autuações contra o estabelecimento. No entanto, as multas não resolveram o problema. Por conseguinte, o MPPR partiu para a via judicial.

Antes de ajuizar a ação, o órgão tentou resolver de forma amigável. O MPPR propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC). A empresa assinou o documento, mas não o cumpriu. Mais especificamente, o bar sequer providenciou as licenças necessárias. Desse modo, a tentativa de solução extrajudicial fracassou completamente.

Justiça impõe multa de R$ 50 mil por evento

A decisão liminar determinou medidas rigorosas contra o estabelecimento. O bar e seu proprietário devem se abster imediatamente de atividades barulhentas. A proibição vale para quaisquer eventos ou atividades com emissão sonora relevante. A restrição permanecerá enquanto a empresa não comprovar documentação específica.

O bar precisa apresentar licença ambiental vigente e atualizada. Ele também deve obter um alvará de funcionamento válido e eficaz. Ambos os documentos precisam existir cumulativamente. Além disso, a Justiça estabeleceu uma multa severa. O valor é de R$ 50 mil para cada evento irregular. Consequentemente, descumprir a ordem judicial sairá muito caro.

O nome do bar não foi divulgado oficialmente. A Justiça manteve o estabelecimento em sigilo por enquanto. A decisão, no entanto, já produz efeitos imediatos. Os moradores da região agora podem contar com o sossego. Por fim, o MPPR acompanhará o cumprimento da liminar. A população pode denunciar novos casos de poluição sonora ao órgão.

Leia também: